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Justiça de São Paulo impede penhora de imóvel
- Soraia Mazarão
- Direito Cível
Justica de São Paulo impede rescisão de contrato de compra e venda e penhora de imóvel com mais de 70% pago, e aplica teoria do Adimplemento Substancial.
A 22ª turma de direito Privado de Sao Paulo, aplicou a teoria do adimplemento substancial e impediu que a construtora penhorasse o imóvel que ja estava 86% quitado.