A reforma trabalhista de 2017 inclui o teletrabalho, ou “home office”.

Mas afinal, o que é HOME OFFICE?

Vamos por partes:

Vamos começar por teletrabalho

A Organização Internacional do Trabalho considera TELETRABALHO a “forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório e/ou centro de produção, que permita a separação física e que implique no uso de uma nova tecnologia facilitadora a comunicação.”

OK! Então estamos diante de um trabalho realizado pelo funcionário fora das dependências da empresa com o uso de tecnologia.

E o que é HOME OFFICE?

HOME OFFICE é o trabalho realizado fora da empresa, com uso de tecnologia e na RESIDÊNCIA do empregado.

Como as Leis Trabalhistas abordam o Home Office?

Como já mencionei, o Home Office foi incluindo na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), portanto, trata-se de uma modalidade muito nova no ordenamento jurídico brasileiro.

Acontece que, nesse momento de crise da saúde, temos ouvido muito sobre trabalhar home office.

Por isso, aqui vai algumas considerações importantes:

1. Embora o trabalho seja realizado em casa, pode haver necessidade de comparecer eventualmente na empresa. E isso não descaracteriza o Home Office.

2. Para que seja considerado Home Office deve estar expresso no CONTRATO DE TRABALHO.

3. Pode haver alteração de trabalho presencial para Home Office, desde que empregado e empregador concordem, devidamente documentado.

4. Os equipamentos tecnológicos para o serviço e a sua manutenção devem ser oferecidos pelo empregador e expresso no contrato como será feito. E não tem nada a ver com a remuneração do empregado. 

5. A empresa precisa estimular o cuidado da saúde do empregado. A lei é clara em mencionar “de forma expressa e ostensiva”. Portanto, deve haver informativos, regulamentos, entrega de Equipamentos de Segurança. Tudo documentado e com recibo.

6. O empregado que trabalha Home Office (por óbvio) não tem controle de jornada de trabalho.  

Por fim, vale a pena mencionar que essa modalidade de trabalho é econômica para a empresa, pois não terá que pagar transporte, manutenção do local de trabalho (água, luz, aluguel). 

Portanto, se for possível esse modelo de trabalho vale a pena aplicá-lo, não somente agora em caso de urgência, mas também no dia a dia como um meio de reduzir custos e ganhar qualidade.

Imagina que seu funcionário não terá que passar horas em transporte público. Muitas vezes já chega cansado na empresa e depois tem que enfrentar o retorno para a sua casa, ou precisa ir para a faculdade, cursos... perdendo tempo e energia.

Achou legal? 

Tem vontade de aplicar na sua empresa esse modelo de trabalho?

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